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Anieli SvaigerAdvocacia & Assessoria Jurídica Agendar conversa
Civil e Consumidor

Desconto indevido e cobrança de banco em Birigui

Desconto indevido, tarifas, execução e cobrança de dívidas

Atendimento online em todo o Brasil
Em 30 segundos
  • O que éContestar desconto que você não autorizou e cobrar dívidas.
  • Quando procurarDesconto estranho no extrato, ou dívida com cheque ou sentença.
  • Primeiro passoTirar os extratos do banco e do Meu INSS.
Ler mais

Um desconto que você não reconhece no benefício ou na conta pode ser contestado, e os valores podem ser pedidos de volta. O escritório também atua do outro lado, para quem precisa cobrar uma dívida com cheque, nota promissória, contrato ou sentença. Em todos os casos, o ponto de partida são os extratos e os documentos.

I

Cobranças e descontos bancários

Tarifa, seguro ou cartão que você não pediu podem ser contestados.

  • Cancelamento
  • Devolução do valor
Entender melhor

Tarifa de pacote que você nunca contratou, seguro ou título de capitalização embutido no empréstimo, débito que aparece no extrato sem explicação, cartão de crédito que você não pediu. Quando o banco cobra algo que não foi autorizado, é possível pedir o cancelamento e a devolução do que foi pago. O primeiro passo é reunir os extratos e pedir ao banco o contrato ou a autorização que ele diz ter. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente pode ser pedida, salvo engano justificável; quem decide é o juiz, conforme o caso.

  • Tarifas e pacotes de serviço não contratados
  • Seguro ou capitalização incluídos no empréstimo sem você pedir
  • Empréstimo ou cartão que você não reconhece
  • Débito automático que você não autorizou
II

Descontos indevidos em aposentadoria

A Lei 15.327/2026 proibiu descontos de associações no benefício do INSS.

  • Mensalidade não autorizada
  • Consignado não contratado
Entender melhor

É comum encontrar, no extrato do benefício, mensalidades de associações ou sindicatos que a pessoa nunca autorizou. A Lei 15.327/2026 proibiu os descontos associativos nos benefícios do INSS e obriga a devolução dos valores em até 30 dias contados da notificação. Também aparecem empréstimos e cartões consignados que o aposentado não contratou. O escritório confere o extrato, identifica cada desconto e indica o caminho possível, como a notificação da entidade que descontou ou uma ação judicial. A devolução em dobro pode ser pedida, mas não é automática e depende da análise do caso. O acordo de ressarcimento do INSS foi encerrado em 20/06/2026. Leia mais em desconto indevido na aposentadoria.

  • Mensalidade de associação ou sindicato que você não autorizou
  • Empréstimo consignado que você não contratou
  • Cartão consignado que você não pediu
  • Desconto que continuou depois do pedido de cancelamento
III

Execução de títulos

Cheque, nota promissória e alguns contratos permitem cobrar mais direto.

  • Cheque sem fundo
  • Nota promissória
Entender melhor

Alguns documentos permitem cobrar a dívida de forma mais direta na Justiça, sem precisar antes provar que ela existe. São os títulos executivos, como o cheque, a nota promissória e o contrato que a lei reconhece com essa força, por exemplo o assinado pelo devedor e por testemunhas. Na execução, o devedor é chamado a pagar e, se não pagar, podem ser buscados bens e valores, como dinheiro em conta. Cada título tem prazo para ser cobrado, por isso não convém deixar o documento na gaveta. Se você é quem está sendo executado, também vale analisar o título e os valores cobrados.

  • Cheque devolvido sem fundo
  • Nota promissória vencida e não paga
  • Contrato com força de título que não foi cumprido
  • Análise de execução recebida contra você
IV

Cobranças e cumprimento de sentença

A sentença não se cumpre sozinha. É preciso pedir ao juiz.

  • Ação de cobrança
Entender melhor

Existe uma sentença ou um acordo judicial a seu favor e o outro lado não paga? A decisão não se cumpre sozinha: é preciso pedir ao juiz o cumprimento de sentença, a fase em que a Justiça passa a cobrar o valor de forma direta. Se o devedor não pagar no prazo, pode haver multa e penhora de bens ou de dinheiro em conta. Também é possível cobrar dívidas sem , como serviços prestados, vendas a prazo e empréstimos entre pessoas, com uma notificação, uma proposta de acordo ou uma ação de cobrança.

  • Sentença ou acordo judicial que não foi pago
  • Serviço prestado e não pago
  • Venda feita a prazo e não quitada
  • Dinheiro emprestado a conhecidos e não devolvido

Para ler: Desconto indevido na aposentadoria: o que fazer

Datas e prazos do desconto no benefício

  • 30diaspara devolver, contados da notificação
  • 2vezesdevolução em dobro, que pode ser pedida
  • 20de junhode 2026: fim do acordo do INSS

A devolução em dobro não é automática. O juiz analisa cada caso.

Documentos para separar

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Hora de conversar

Quando procurar uma advogada para um desconto indevido

  • Desconto no extrato que você não autorizou.
  • O banco não explica nem devolve.
  • Cheque, nota promissória ou contrato sem pagamento.
  • Sentença a seu favor ainda não paga.
Ferramenta

Descontos no benefício: quanto já foi descontado

Some o desconto indevido no benefício e veja o que pode ser pedido.

Dúvidas

Perguntas sobre desconto indevido e cobrança de banco em Birigui

IComo descubro se há descontos indevidos na minha aposentadoria?

Confira o extrato do benefício, que pode ser acessado pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo. Procure linhas com nomes de associações, sindicatos, cartões e empréstimos que você não reconhece. A ferramenta Descontos no benefício ajuda a organizar o que você encontrou.

IIO valor descontado pode ser devolvido em dobro?

A devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente está prevista no Código de Defesa do Consumidor e pode ser pedida. Ela não é automática: não se aplica quando a cobrança decorreu de engano justificável, e o juiz analisa cada caso. Por isso, extratos e documentos fazem diferença.

IIIO acordo de ressarcimento do INSS ainda está aberto? Não

Não. O acordo de ressarcimento do INSS foi encerrado em 20/06/2026. Quem tem descontos não autorizados pode avaliar outros caminhos, como a notificação da entidade que fez o desconto ou uma ação judicial. A Lei 15.327/2026 obriga a devolução em até 30 dias contados da notificação.

IVTenho um cheque sem fundo antigo. Ainda dá para cobrar? Depende

Depende de quanto tempo passou. O cheque tem prazo para ser cobrado pela via mais direta, a execução; depois dele, ainda pode haver outros caminhos, como a ação de cobrança, com prazos próprios. Leve o cheque e qualquer prova da dívida para análise.

Contato

Conte o seu caso de desconto indevido e cobrança de banco

Conte pelo WhatsApp o que houve. Atendemos em Birigui e online, em todo o Brasil.

  • Rua Maestro Antônio Passareli, 570, Centro, Birigui
  • Segunda a sexta, das 9h às 17h

A proposta é apresentada na consulta, após a análise individual do caso.