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Anieli SvaigerAdvocacia & Assessoria Jurídica Agendar conversa
Civil e Consumidor

Indenização e problemas de consumo em Birigui

Indenização por danos, acidentes de trânsito, contratos e produtos com defeito

Atendimento online em todo o Brasil
Em 30 segundos
  • O que éPedir reparação a quem causou um prejuízo a você.
  • Quando procurarQuando a empresa não resolve e o prazo está correndo.
  • Primeiro passoGuardar nota fiscal, conversas, fotos e protocolos.
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Se alguém causou um prejuízo a você, seja uma empresa, um prestador de serviço ou outro motorista, a lei permite pedir a reparação. O primeiro passo é entender o que aconteceu e o que pode ser provado. Em muitos casos, uma notificação ou um acordo resolve; em outros, o caminho é a Justiça.

I

Ações indenizatórias (danos materiais e morais)

Prejuízo em dinheiro, ou abalo além do aborrecimento comum.

  • Nome negativado
  • Corte de luz ou água
Entender melhor

é o prejuízo que dá para medir em dinheiro: o conserto, o objeto perdido, os dias de trabalho que você deixou de ganhar. é o abalo que vai além do aborrecimento comum, como ter o nome negativado por uma dívida que não existe ou ficar dias sem luz por erro da concessionária. A ação indenizatória pede a reparação desses prejuízos a quem os causou. Cada caso é analisado com cuidado: nem todo transtorno gera indenização, e o valor, quando cabe, é definido pelo juiz conforme as provas.

  • Nome negativado por dívida já paga ou que nunca existiu
  • Corte de água, luz ou internet sem motivo
  • Voo cancelado ou bagagem extraviada
  • Cobrança constrangedora, feita na frente de outras pessoas
II

Acidentes de trânsito

Quem causou a batida responde, às vezes com a seguradora.

  • Conserto do veículo
  • Dias parados
Entender melhor

Uma batida pode gerar vários prejuízos ao mesmo tempo: o conserto do carro ou da moto, despesas médicas, dias sem trabalhar, a desvalorização do veículo. Em regra, quem causou o acidente responde pelos danos, e em alguns casos a seguradora dele também. O escritório analisa o boletim de ocorrência, as fotos, os orçamentos e os relatos de testemunhas para entender a responsabilidade de cada um e buscar a reparação, por acordo ou na Justiça. Se você é quem está sendo cobrado por um acidente, também vale analisar a cobrança antes de pagar.

  • Batida em que o outro motorista não quer pagar o conserto
  • Moto atingida em cruzamento ou na troca de faixa
  • Despesas médicas e dias parados depois do acidente
  • Seguradora que nega ou atrasa o pagamento
III

Negócios e contratos não cumpridos

Pagou e não recebeu? Dá para exigir, desfazer ou pedir indenização.

  • Sinal pago
  • Mercadoria não entregue
Entender melhor

Você pagou e a outra parte não entregou. Ou combinou prazo, condições e valor, e nada foi respeitado. Quando um contrato não é cumprido, a lei permite, conforme o caso, exigir o cumprimento, desfazer o negócio com a devolução do que foi pago ou pedir indenização pelo prejuízo. Mesmo um acordo feito por WhatsApp ou e-mail pode servir de prova. O escritório analisa o que foi combinado e o que foi descumprido, e indica a medida mais adequada, que muitas vezes começa por uma notificação formal.

  • Carro comprado de particular com defeito escondido ou documento pendente
  • Sinal pago por um negócio que não foi concluído
  • Mercadoria paga e não entregue
  • Parceria desfeita sem acerto de contas
IV

Serviços não executados

Serviço mal feito pode ser refeito, devolvido ou abatido no preço.

  • Obra abandonada
  • Móveis planejados
Entender melhor

Pedreiro que recebeu e abandonou a obra, móveis planejados que não chegaram, curso pago que não aconteceu, conserto que não resolveu o defeito. Quando o serviço é contratado de uma empresa ou de um profissional que trabalha no ramo, o Código de Defesa do Consumidor permite exigir que o serviço seja refeito, pedir a devolução do valor pago ou um abatimento no preço. Guardar o orçamento, os comprovantes de pagamento e as conversas faz diferença. Há prazos para reclamar, por isso vale consultar a ferramenta Prazo para reclamar e não deixar para depois.

  • Reforma ou obra abandonada no meio
  • Móveis planejados entregues errados ou fora do prazo
  • Festa, viagem ou curso pago que não aconteceu
  • Conserto de carro ou eletrodoméstico que não resolveu
V

Produtos defeituosos

Defeito sem conserto dá direito a troca, devolução ou abatimento.

  • Troca do produto
  • Dinheiro de volta
Entender melhor

Geladeira que parou de gelar em poucos meses, celular que não liga, carro novo que volta sempre para a oficina. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem um prazo para consertar o defeito; se não resolver, você pode escolher entre a troca do produto, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço. Para defeitos aparentes, o prazo para reclamar é de 30 dias em produtos não duráveis e de 90 dias nos duráveis. Se o produto causou um dano maior, como um acidente, o prazo para pedir a reparação é de 5 anos.

  • Eletrodoméstico que parou de funcionar na garantia
  • Celular ou computador que voltou da assistência sem conserto
  • Compra pela internet que chegou quebrada ou diferente do anúncio
  • Produto que causou um acidente ou estragou outros bens

Os prazos para reclamar

  • 30diasdefeito aparente em produto não durável
  • 90diasdefeito aparente em produto durável
  • 5anosquando o produto causa um dano

Prazos do Código de Defesa do Consumidor. A ferramenta abaixo ajuda a contar.

Documentos para separar

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Hora de conversar

Quando procurar uma advogada para uma indenização

  • A empresa não responde ou empurra o problema.
  • O prejuízo pesou no orçamento ou no trabalho.
  • O prazo para reclamar está correndo.
  • Uma cobrança por acidente ou contrato parece indevida.
Ferramenta

Ainda dá tempo de reclamar?

Produto ou serviço com problema: os prazos do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas

Perguntas sobre indenização em Birigui

IQuanto tempo tenho para reclamar de um defeito?

Para defeitos aparentes, o Código de Defesa do Consumidor dá 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis. Quando o produto ou o serviço causa um dano, o prazo para pedir a reparação é de 5 anos. A contagem tem detalhes: use a ferramenta Prazo para reclamar e confirme na consulta.

IIA loja diz que a garantia é só com o fabricante. Está certo? Em geral, não

Em geral, não. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a loja e o fabricante respondem juntos pelo defeito do produto, e você pode reclamar com qualquer um deles. Guarde a nota fiscal e registre a reclamação por escrito, com número de protocolo.

IIIReclamei no Procon e não resolveu. E agora?

A reclamação no Procon é um bom registro e, às vezes, resolve. Quando não resolve, o protocolo e a resposta da empresa servem de prova de que você tentou um acordo. A partir daí, o caso pode ser levado à Justiça, depois da análise do que pode ser pedido.

IVO outro motorista não tem seguro. Ainda dá para cobrar?

A falta de seguro não impede a cobrança. O pedido pode ser feito diretamente contra quem causou o acidente e, dependendo do caso, também contra o dono do veículo. O boletim de ocorrência, as fotos e os orçamentos ajudam a provar o que aconteceu.

Contato

Conte o seu caso de indenização

Conte pelo WhatsApp o que houve. Atendemos em Birigui e online, em todo o Brasil.

  • Rua Maestro Antônio Passareli, 570, Centro, Birigui
  • Segunda a sexta, das 9h às 17h

A proposta é apresentada na consulta, após a análise individual do caso.