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Anieli SvaigerAdvocacia & Assessoria Jurídica Agendar conversa
Imóveis

Despejo, posse e contratos de imóvel em Birigui

Reintegração de posse, despejo, IPTU, condomínio e compra e venda

Atendimento online em todo o Brasil
Em 30 segundos
  • O que éRecuperar o imóvel, cobrar aluguel e acertar dívidas e contratos.
  • Quando procurarImóvel ocupado, aluguel atrasado ou compra a assinar.
  • Primeiro passoTirar a matrícula atualizada do imóvel no cartório.
Ler mais

Quando alguém ocupa o que é seu, o inquilino deixa de pagar ou uma dívida do imóvel aparece, é preciso agir com método. Esta página reúne as situações mais comuns de posse, aluguel, IPTU, condomínio e contratos de compra e venda. Cada caso começa pela análise dos documentos do imóvel.

I

Reintegração e imissão na posse

Duas ações para recuperar o imóvel, em situações diferentes.

  • Terreno invadido
  • Imóvel de leilão ocupado
Entender melhor

As duas ações servem para recuperar o imóvel, mas em situações diferentes. A é para quem estava no imóvel e perdeu a posse, por exemplo, quando alguém invadiu o terreno ou quando a pessoa que morava de favor não sai depois de avisada. A é para quem tem o título, como a escritura registrada ou a carta de arrematação de um leilão, e nunca conseguiu entrar, porque o vendedor ou um ocupante não sai. Nos dois casos, o juiz pode determinar a saída de quem ocupa sem direito. A escolha da ação certa depende da história do imóvel e dos documentos.

  • Terreno ou casa invadidos
  • Parente ou conhecido que morava de favor e não quer sair
  • Imóvel comprado em que o antigo dono continua morando
  • Imóvel arrematado em leilão que ainda está ocupado
II

Proteção da posse

Cerca mudada ou ameaça de invasão: quanto antes, melhor.

  • Manutenção de posse
  • Ordem contra invasão
Entender melhor

Nem sempre o imóvel já foi tomado. Às vezes o vizinho avança a cerca, alguém ameaça ocupar o terreno ou passa a usar uma área que é sua. Nesses casos, a lei permite pedir ao juiz que a perturbação pare, na chamada manutenção de posse, ou que uma ameaça não se concretize, no interdito proibitório, que é uma ordem para impedir a invasão. O tempo conta: quanto mais cedo a medida é pedida, mais simples tende a ser o caminho. Fotos, testemunhas, contas em seu nome e a planta do terreno ajudam a mostrar que a posse é sua.

  • Vizinho que mudou a cerca ou o muro de lugar
  • Ameaça de invasão de terreno ou chácara
  • Área usada por terceiros sem autorização
  • Obra vizinha que avança sobre o seu terreno
III

Despejo e aluguéis

Retomar o imóvel alugado pela Justiça, nunca trocando a fechadura.

  • Aluguéis atrasados
  • Contrato de locação
Entender melhor

A ação de despejo é o caminho para o proprietário retomar o imóvel alugado quando o inquilino deixa de pagar, descumpre o contrato ou não sai no fim do prazo. Os aluguéis e encargos atrasados podem ser cobrados no mesmo processo. Retirar o inquilino por conta própria, trocando a fechadura ou cortando a água, não é permitido e pode trazer problemas para você. O escritório também orienta inquilinos em questões como reajuste fora do contrato, devolução da caução, multa por saída antecipada e cobranças que o contrato não prevê.

  • Inquilino com aluguéis atrasados
  • Contrato vencido e inquilino que não desocupa
  • Imóvel devolvido com danos
  • Elaboração e revisão de contrato de locação
IV

Impostos, taxas e dívidas do imóvel (IPTU, condomínio)

A dívida acompanha o imóvel, mesmo deixada por outro.

  • IPTU atrasado
  • Certidões antes da compra
Entender melhor

IPTU e condomínio acompanham o imóvel: a dívida pode ser cobrada de quem é dono hoje, mesmo que tenha sido deixada por um morador anterior, e pode até levar à penhora do próprio imóvel. Por isso, antes de comprar, peça as certidões de débito. Para quem já está sendo cobrado, o escritório analisa os valores, os prazos de cobrança e a possibilidade de acordo com a prefeitura ou com o condomínio. Para condomínios, também é possível cobrar na Justiça as cotas atrasadas dos moradores.

  • IPTU atrasado cobrado pela prefeitura
  • Cotas de condomínio em atraso
  • Dívidas deixadas pelo antigo dono ou inquilino
  • Conferência de débitos antes da compra
V

Contratos de compra e venda de imóveis

Um contrato bem feito protege quem compra e quem vende.

  • Compromisso de compra
  • Conferência da
Entender melhor

Comprar ou vender um imóvel envolve muito dinheiro e muitos detalhes: a matrícula, as certidões do vendedor, as dívidas do imóvel, a forma e as datas de pagamento, o que acontece se alguém desistir. Um contrato bem feito protege os dois lados e evita surpresas no cartório. O escritório elabora e revisa contratos de compra e venda, confere a documentação do imóvel e dos vendedores e acompanha a negociação até a escritura e o registro. Também atua quando o contrato não foi cumprido ou quando é preciso desfazer o negócio.

  • Contrato de compra e venda e compromisso de compra
  • Conferência de matrícula e certidões antes de comprar
  • Venda de imóvel de herança ou com vários donos
  • Comprador ou vendedor que desistiu do negócio

Despejo ou reintegração de posse?

DespejoReintegração
Para quemDono de imóvel alugadoQuem perdeu a posse
QuandoInquilino não paga ou não saiInvasão ou ocupação de favor
Cobra aluguéis no mesmo processoSimNão se aplica

Quem tem o título e nunca entrou pede a imissão na posse.

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O inquilino não paga. Posso trocar a fechadura?

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Hora de conversar

Quando procurar uma advogada para o despejo ou o contrato do imóvel

  • O seu imóvel foi ocupado e a pessoa não sai.
  • O inquilino atrasou ou não devolve o imóvel.
  • Cobrança inesperada de IPTU ou condomínio.
  • Antes de assinar a compra.
Dúvidas

Perguntas sobre despejo, posse e contratos de imóvel em Birigui

IPosso trocar a fechadura se o inquilino não paga? Não

Não. Mesmo com aluguéis atrasados, retirar o inquilino por conta própria não é permitido e pode trazer problemas para o proprietário. O caminho é a ação de despejo, em que os aluguéis atrasados podem ser cobrados no mesmo processo.

IIComprei um imóvel com dívida de condomínio do antigo dono. Tenho que pagar? Em geral, sim

Em geral, sim: a dívida de condomínio acompanha o imóvel, e quem compra responde pelos débitos anteriores perante o condomínio. Depois, pode ser possível cobrar o valor do vendedor, conforme o contrato. Por isso, a certidão de débitos deve ser pedida antes da compra.

IIIQual a diferença entre reintegração e imissão na posse?

A reintegração é para quem estava no imóvel e perdeu a posse, por invasão ou porque alguém não saiu quando deveria. A imissão é para quem tem o título, como a escritura registrada ou a carta de arrematação, e nunca chegou a entrar no imóvel.

IVO contrato de compra e venda precisa ser registrado?

O contrato particular comprova o negócio, mas não transfere a propriedade. Para o imóvel passar para o seu nome, em geral é preciso fazer a escritura no Tabelionato de Notas e registrá-la na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto isso não acontece, o imóvel continua no nome do vendedor.

Contato

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  • Rua Maestro Antônio Passareli, 570, Centro, Birigui
  • Segunda a sexta, das 9h às 17h

A proposta é apresentada na consulta, após a análise individual do caso.