Pular para o conteúdo
Anieli SvaigerAdvocacia & Assessoria Jurídica Agendar conversa
Família

Pensão alimentícia em Birigui

Pedido, acordo, revisão, exoneração e cobrança de pensão atrasada

Atendimento online em todo o Brasil
Em 30 segundos
  • O que éO valor para viver: comida, casa, escola e saúde.
  • Quando procurarPara pedir, mudar, encerrar ou cobrar a pensão.
  • Primeiro passoAchar o acordo ou a decisão que fixou a pensão.
Ler mais

A pensão alimentícia cobre o que é preciso para viver: alimentação, moradia, escola, saúde, roupas e lazer. Ela é definida pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga, e pode mudar quando a vida muda. Quando deixa de ser paga, a lei prevê formas de cobrança.

I

Pensão alimentícia (fixação e acordos)

Combinada em acordo ou fixada pelo juiz, conforme necessidade e renda.

  • Acordo homologado
  • Pensão na gravidez
Entender melhor

A pensão pode ser combinada por acordo ou fixada pelo juiz. O caso mais comum é o dos filhos, mas ela também pode ser devida entre ex-cônjuges e ex-companheiros e, em algumas situações, a pais idosos, a filhos adultos que estudam ou de avós para netos. Para chegar a um valor, analisa-se a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga: de um lado, despesas com escola, saúde e moradia; do outro, renda e padrão de vida. Na ação, o juiz pode fixar alimentos provisórios logo no início, que valem até a decisão final. Um acordo bem escrito e homologado tem a mesma força de uma decisão judicial.

  • Acordo de pensão homologado
  • Ação de alimentos para filhos
  • Pensão entre ex-cônjuges e ex-companheiros
  • Pensão durante a gravidez (alimentos gravídicos)
II

Revisão e exoneração de alimentos

A pensão pode subir, baixar ou acabar quando a vida muda.

  • Revisão do valor
  • Fim da pensão
Entender melhor

A pensão não é definitiva. Se a renda de quem paga caiu ou aumentou, ou se as necessidades de quem recebe mudaram, é possível pedir a revisão, para reduzir ou aumentar o valor. A exoneração é o pedido para encerrar a obrigação, por exemplo quando o filho alcança a maioridade e já se sustenta. É importante saber que a maioridade não encerra a pensão sozinha: o fim depende de decisão judicial, e o filho que estuda pode continuar recebendo, conforme o caso. Até haver nova decisão, o valor antigo continua valendo, e deixar de pagar por conta própria pode gerar dívida.

  • Revisão para reduzir ou aumentar a pensão
  • Exoneração pela maioridade ou por mudança de situação
  • Ajuste de acordo já existente
III

Execução de alimentos (pensão em atraso)

Pensão atrasada pode ser cobrada na Justiça, por dois caminhos.

  • Rito da prisão
  • Rito da penhora
Entender melhor

Quando a pensão fixada pelo juiz ou em acordo homologado não é paga, é possível cobrar na Justiça. Existem dois caminhos. No rito da prisão, cobram-se as 3 prestações anteriores ao pedido e as que vencerem durante o processo; se quem deve não pagar nem apresentar justificativa aceita, o juiz pode decretar a prisão civil. No rito da penhora, a cobrança recai sobre bens, salário e contas. O prazo para cobrar cada parcela atrasada depende do caso, inclusive da idade do filho e da relação entre as partes. A ferramenta Pensão em atraso ajuda a organizar os meses em aberto antes do atendimento.

  • Cobrança pelo rito da prisão
  • Cobrança pelo rito da penhora
  • Pedido de desconto da pensão em folha de pagamento
  • Defesa de quem está sendo cobrado

Para ler: Pensão alimentícia atrasada: o que fazer

Os dois caminhos da cobrança

Rito da prisãoRito da penhora
Quais parcelasAs 3 anteriores ao pedido e as do processoTambém as mais antigas
Prisão civilPode ser decretadaNão
Precisa de decisão ou acordo homologadoSimSim

A prisão só vem se quem deve não paga nem justifica.

Documentos para separar

Marque o que já tem

Hora de conversar

Quando procurar uma advogada para a pensão alimentícia

  • A criança ainda não tem pensão definida.
  • A pensão atrasou e a conversa não resolveu.
  • A renda mudou e o valor não serve mais.
  • O filho chegou à maioridade.
Ferramenta

Pensão em atraso: quanto já acumulou

A soma simples da pensão atrasada e o que a lei diz sobre a cobrança.

Dúvidas

Perguntas sobre pensão alimentícia em Birigui

IExiste um percentual fixo de pensão? Não

Não. É comum ouvir falar em percentuais, mas a lei não fixa nenhum. O juiz analisa a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e cada caso tem um resultado próprio.

IIQuem está desempregado deixa de pagar pensão? Depende

Não automaticamente. O desemprego pode justificar um pedido de revisão, mas, até que haja nova decisão, a obrigação continua. O mais seguro é procurar orientação logo, em vez de simplesmente parar de pagar.

IIIPensão atrasada pode levar à prisão? Sim

Pode. No rito previsto no Código de Processo Civil, a prisão civil pode ser decretada quando quem deve não paga as 3 prestações anteriores ao pedido e as que vencem no processo, nem apresenta justificativa aceita pelo juiz. Parcelas mais antigas são cobradas pela penhora de bens. Veja também o artigo sobre pensão atrasada.

IVA pensão acaba sozinha com a maioridade? Não

Não. O encerramento depende de pedido e decisão judicial, em que o filho tem a chance de se manifestar. Se ele estuda ou ainda não consegue se manter, a pensão pode continuar, conforme o caso.

Contato

Conte o seu caso de pensão alimentícia

Conte pelo WhatsApp o que houve. Atendemos em Birigui e online, em todo o Brasil.

  • Rua Maestro Antônio Passareli, 570, Centro, Birigui
  • Segunda a sexta, das 9h às 17h

A proposta é apresentada na consulta, após a análise individual do caso.