Usucapião em Birigui: regularize o seu imóvel
Muita gente mora há anos em uma casa que continua no nome de outra pessoa. A usucapião transforma essa posse longa em propriedade registrada, em cartório ou na Justiça.
Atendimento online em todo o Brasil- O que éTransformar uma posse longa em imóvel registrado no seu nome.
- Quando procurarQuando não há escritura e a posse já dura anos.
- Primeiro passoTirar a matrícula atualizada e juntar carnês e contas.
Situações que levam à usucapião
- IComprei com contrato de gaveta e nunca consegui fazer a escritura.
- IIMoro neste imóvel há muitos anos e cuido dele como se fosse meu.
- IIIO antigo dono sumiu ou já faleceu, e não tenho a quem pedir a escritura.
- IVO imóvel nunca foi passado para o meu nome.
Qual tipo de usucapião pode ser o seu?
Tempo de posse, área e moradia: qual tipo de usucapião pode servir para você.
Os marcos da posse
Em todas, a posse precisa ser como dono, contínua e sem oposição. Imóvel público não pode ser usucapido.
- 15 anos
Extraordinária
Qualquer tamanho
Sem exigir contrato nem boa-fé.
CC art. 1.238Entender melhor
Não exige contrato nem boa-fé, só a posse como dono pelo tempo da lei. O prazo pode cair para 10 anos se você mora no imóvel ou fez nele obras ou serviços produtivos.
- 10 anos
Ordinária
Qualquer tamanho
Com documento e boa-fé.
CC art. 1.242Entender melhor
Para quem tem um documento que parecia transferir o imóvel, como um contrato ou uma escritura com defeito (o chamado ), e agiu de boa-fé. Em um caso específico previsto em lei, o prazo pode ser de 5 anos.
- 5 anos
Especial urbana
Até 250 m²
Moradia, sem ter outro imóvel.
CF art. 183 e CC art. 1.240Entender melhor
Para o imóvel urbano usado como moradia sua ou da sua família, desde que você não tenha outro imóvel.
- 5 anos
Especial rural
Até 50 hectares
Área rural produtiva onde você mora.
CF art. 191 e CC art. 1.239Entender melhor
Para a área rural onde você mora e que tornou produtiva com o seu trabalho ou o da sua família, sem ter outro imóvel.
- 2 anos
Familiar
Até 250 m²
Quando o ex-cônjuge abandonou o lar.
CC art. 1.240-AEntender melhor
Para quem divide a propriedade do imóvel urbano com o ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar e continua morando nele, sem ter outro imóvel.
- 5 anos
Coletiva
Núcleo urbano informal
Várias famílias, com pedido em conjunto.
Estatuto da Cidade, art. 10Entender melhor
Para núcleos urbanos informais ocupados por várias famílias, sem oposição, quando os moradores não têm outro imóvel. O pedido é feito em conjunto.
Usucapião em cartório ou na Justiça
| No cartório | Na Justiça | |
|---|---|---|
| Onde é pedido | Registro de Imóveis da cidade do imóvel | Ação de usucapião |
| Quando serve | Documentos em ordem e sem conflito | Discordância, falta de documentos ou pedido recusado |
| Advogado | Sempre | Sempre |
| O que se prova | Posse como dono, contínua e sem oposição | O mesmo |
Ler mais e ver os documentos do cartório
A pode ser pedida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde fica o imóvel, sem processo na Justiça. Esse caminho é opcional e feito sempre com advogado. Em geral, é indicado quando a documentação está organizada e não há conflito com vizinhos, antigo dono ou herdeiros.
Quando há discordância, faltam documentos ou o pedido não é aceito no cartório, o caminho é a ação de usucapião na Justiça. Nos dois casos, o que se prova é o mesmo: a posse como dono, contínua e sem oposição, pelo tempo exigido. A escolha entre cartório e Justiça é feita depois da análise dos documentos.
- Ata notarial: documento feito no Tabelionato de Notas que registra há quanto tempo você está no imóvel e como o ocupa.
- Planta e memorial descritivo do imóvel, assinados por profissional habilitado, como engenheiro ou arquiteto.
- Certidões negativas do fórum da cidade do imóvel e da cidade onde você mora.
- Justo título ou outros documentos que provem a posse e o tempo, como contrato de compra, carnês de IPTU pagos e contas de consumo.
Regularização de propriedade
Nem todo imóvel irregular precisa de usucapião. Tudo começa pela matrícula atualizada.
- Imóvel sem escritura
- Escritura não registrada
- Herança sem inventário
- Matrícula desatualizada
- Construção fora da matrícula
Ler mais
Nem todo imóvel irregular precisa de usucapião. Às vezes, o problema é uma escritura que nunca foi registrada, uma herança que não passou pelo inventário ou uma construção que não aparece na . Cada pendência tem um caminho próprio, e algumas se resolvem só com documentos e cartório.
O trabalho começa pela matrícula atualizada do imóvel, que mostra em nome de quem ele está e o que já foi registrado. A partir dela, o escritório identifica o que falta e indica a ordem dos passos para regularizar a documentação.
- Imóvel sem escritura, comprado só com contrato particular
- Escritura feita, mas nunca registrada no Cartório de Registro de Imóveis
- Imóvel de herança que ainda não passou pelo inventário
- Matrícula desatualizada, com nome dos donos ou estado civil diferentes da realidade
- Construção ou ampliação que não aparece na matrícula
Perguntas sobre usucapião em Birigui
IQuanto tempo preciso morar no imóvel para pedir usucapião? Depende
Depende da modalidade: o prazo vai de 2 a 15 anos, conforme o tamanho do imóvel, o uso que você faz dele e os documentos que tem. Na usucapião extraordinária, por exemplo, são 15 anos, ou 10 se você mora no imóvel ou fez nele obras produtivas. A ferramenta Tipo de usucapião ajuda a ter uma primeira ideia.
IIPosso somar o meu tempo com o do antigo morador? Depende
Pode ser possível. A lei permite somar a sua posse à de quem estava antes, como o vendedor que passou o imóvel a você, desde que todas as posses sejam contínuas e pacíficas. A soma depende de documentos que mostrem essa sequência.
IIIImóvel da prefeitura ou do governo pode ser usucapido? Não
Não. Imóveis públicos, como terrenos da prefeitura, do estado ou da União, não podem ser adquiridos por usucapião. Nesses casos, pode haver outros caminhos de regularização, que dependem do próprio poder público.
IVPagar o IPTU é suficiente para a usucapião?
Sozinho, não, mas ajuda bastante. O IPTU pago por você ao longo dos anos é uma das provas de que você cuida do imóvel como dono. Ele se soma a outros documentos, como contas, fotos, contratos e declarações de vizinhos.
VFazer a usucapião em cartório é mais rápido?
O cartório tende a ser mais ágil quando a documentação está completa e ninguém se opõe. Se houver discordância de vizinhos, do antigo dono ou de herdeiros, o pedido pode precisar ir para a Justiça. O tempo varia em cada caso e em cada cartório. Para entender melhor, leia Usucapião: tipos e como regularizar.
VIO antigo dono sumiu ou faleceu. Ainda dá para regularizar? Depende
Pode ser possível. Na usucapião, o que se analisa é a sua posse: o tempo, a forma como você ocupa o imóvel e a ausência de oposição. O proprietário que consta na matrícula, ou os herdeiros dele, precisam ser chamados no procedimento, e a lei prevê formas de fazer isso quando eles não são encontrados.
Artigos sobre usucapião e imóvel sem escritura
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A proposta é apresentada na consulta, após a análise individual do caso.