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Direito de Família

Divórcio em cartório: quando pode e o que é preciso

O divórcio pode ser feito em cartório quando o casal está de acordo e tem advogado. Com filhos menores, guarda, convivência e alimentos precisam ter sido decididos antes na Justiça, e com gravidez conhecida o caminho é judicial.

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Por Dra. Anieli Svaiger · OAB/SP 446.760 · 7 de novembro de 2026 · 5 min de leitura

Neste artigo7 partes
  1. O que é o divórcio em cartório
  2. Os requisitos básicos
  3. E quando há filhos menores?
  4. Gravidez e o divórcio em cartório
  5. Como fica a partilha dos bens
  6. Como funciona, passo a passo
  7. Quando procurar ajuda com o divórcio
Em 30 segundos
  • O que éO divórcio por escritura, sem passar pelo juiz.
  • Quando podeCom acordo entre os dois e sem gravidez.
  • Primeiro passoSeparar a certidão de casamento e a lista dos bens.

O que é o divórcio em cartório

O divórcio em cartório é feito por , assinada em um cartório de notas, sem processo na Justiça. Ele está previsto no Código de Processo Civil, no artigo 733, e na Resolução 35/2007 do CNJ, atualizada pela Resolução 571/2024.

A escritura não depende de homologação do juiz. Ela serve para atualizar o registro de casamento e para transferir os bens, conforme o que foi combinado.

Para muitos casais, o cartório permite encerrar o casamento com mais privacidade e menos etapas, desde que exista acordo de verdade sobre os pontos principais. As mesmas regras valem, em geral, para encerrar uma união estável em cartório.

Os requisitos básicos

Se um dos dois não concorda com o divórcio ou com algum ponto, o caminho é a Justiça, mesmo que o restante esteja combinado. O divórcio é um direito de cada um, e a escritura registra apenas o que foi acertado entre os dois. Os dois podem comparecer pessoalmente ou, em certos casos, ser representados por procuração.

Para o divórcio ser feito em cartório, em geral, é preciso:

  • Que os dois estejam de acordo com o divórcio e com as condições dele.
  • Que um advogado acompanhe o ato. Pode ser um advogado para o casal ou um para cada.
  • Que as questões dos filhos menores ou incapazes, se houver, já estejam decididas, como explicado a seguir.
  • Que não exista gravidez conhecida.

Não é preciso esperar um tempo mínimo de casamento nem explicar o motivo da separação.

Divórcio com acordo ou sem acordo?

Com acordoSem acordo
Pode ser em cartórioSe a lei permitirNão, vai à Justiça
Precisa de advogadoSempreSempre
Exige tempo de casamentoNãoNão
Partilha dos bensJunto ou depoisJunto ou depois

Filhos menores ou gravidez mudam o caminho. A ferramenta abaixo mostra como.

E quando há filhos menores?

Este é o ponto que mais gera dúvida. Com a Resolução 571/2024, o divórcio em cartório passou a ser possível mesmo com filhos menores ou incapazes, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido decididos antes, na Justiça.

Na prática, as questões dos filhos são resolvidas primeiro em um processo judicial, que pode ser de acordo. Com essa decisão em mãos, o divórcio e a podem seguir para o cartório. Se ainda não há decisão sobre os filhos, o próprio processo judicial pode tratar também do divórcio, de uma vez.

Essa ordem existe para que tudo o que envolve as crianças passe pelo olhar do juiz e do . É uma proteção para os filhos, e não um obstáculo para os pais. E as decisões sobre os filhos podem ser revistas depois, na Justiça, se a realidade da família mudar.

Quando os filhos já são adultos e capazes, essa exigência não se aplica, e o divórcio pode ir direto para o cartório se os outros requisitos estiverem presentes.

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Gravidez e o divórcio em cartório

Se há gravidez e ela é conhecida, o divórcio não pode ser feito em cartório. O caminho, nesse caso, é a Justiça, porque os interesses do bebê que vai nascer também precisam ser protegidos.

Isso não impede o divórcio, apenas muda o caminho. Na Justiça, o juiz pode cuidar desde já dos direitos do bebê, como os alimentos durante a gravidez.

Por isso, o cartório costuma pedir que o casal declare que não há gravidez ou que não tem conhecimento dela. Se houver qualquer dúvida sobre isso, vale conversar antes de marcar a assinatura.

Como fica a partilha dos bens

A divisão dos bens pode ser feita na própria escritura. O casal informa os bens, as dívidas e com quem cada um vai ficar, de acordo com o do casamento. As dívidas do casal também entram nessa conversa.

Na comunhão parcial, que é o regime mais comum, em geral entram na divisão os bens comprados durante o casamento. Bens que cada um já tinha antes, ou que recebeu por herança ou doação, costumam ficar de fora. Se a divisão não for igual, vale conferir antes os reflexos em impostos.

Se ainda não há acordo sobre os bens, o divórcio pode ser feito mesmo assim, e a partilha fica para depois. Essa possibilidade está no artigo 1.581 do Código Civil.

Também é na escritura que se decide se alguém volta a usar o nome de solteiro e, quando for o caso, se haverá pensão entre os dois. Os documentos mais pedidos costumam ser:

  • Certidão de casamento atualizada.
  • Documentos pessoais dos dois.
  • , se houver.
  • Documentos dos bens, como a dos imóveis e o documento dos veículos.
  • Certidão de nascimento dos filhos, se houver.
  • Decisão judicial sobre guarda, convivência e alimentos, se houver filhos menores ou incapazes.

Como funciona, passo a passo

O casal pode escolher o cartório de notas, que não precisa ser o da cidade onde casou ou onde mora. Em alguns casos, a assinatura também pode ser feita por videoconferência, pela plataforma oficial dos cartórios de notas, quando o cartório oferece essa opção.

Antes da assinatura, vale ler com calma cada ponto da minuta. Depois de assinada a escritura, mudar o que foi combinado exige novos passos. Em geral, o caminho segue esta ordem:

  • Conversa inicial para entender a situação do casal, dos filhos e dos bens.
  • Reunião dos documentos e conferência das certidões.
  • Preparo da minuta, que é o rascunho da escritura com tudo o que foi combinado.
  • Revisão da minuta pelo casal, com tempo para tirar dúvidas.
  • Assinatura da escritura no cartório de notas.
  • Averbação do divórcio no registro de casamento e registro da partilha, quando houver bens.

Quando procurar ajuda com o divórcio

Vale conversar antes de marcar o cartório quando há filhos menores, quando há gravidez, quando existem bens financiados ou dívidas em comum, ou quando ainda não há acordo sobre algum ponto. Também vale conversar se um dos dois mora em outra cidade ou fora do país.

A ferramenta Divórcio em cartório ajuda a ver se o seu caso tem os requisitos básicos. Os outros temas ligados ao assunto estão na página Divórcio e união estável.

Separar uma vida em comum pede cuidado com cada detalhe, e o atendimento é feito com sigilo e respeito ao momento de cada um. Se quiser, converse com o escritório para entender qual caminho faz sentido para a sua família.

Dúvidas

Mais perguntas sobre divórcio em cartório

IPrecisamos esperar algum tempo de casamento para fazer o divórcio em cartório? Não

Não. Não há tempo mínimo de casamento nem é preciso explicar o motivo. Basta que os dois estejam de acordo e que os outros requisitos estejam presentes.

IITemos filho menor. Podemos fazer o divórcio em cartório? Depende

Pode ser possível. Primeiro, guarda, convivência e alimentos precisam ser decididos na Justiça. Com essa decisão, o divórcio e a partilha podem ser feitos por escritura.

IIIPodemos fazer o divórcio e deixar a partilha dos bens para depois? Sim

Sim. O Código Civil permite o divórcio sem a partilha feita antes. A divisão pode ser feita depois, em cartório, se houver acordo, ou na Justiça.

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