Neste artigo7 partes
- O que éO prazo de 2 meses para abrir o inventário.
- Quando agirLogo depois da perda, sem deixar o prazo passar.
- Primeiro passoAnotar a data do falecimento e calcular.
Existe prazo para abrir o inventário?
Existe, e é natural que a família só pense nisso semanas depois da perda. O Código de Processo Civil, no artigo 611, trata do prazo. O inventário deve ser aberto em até 2 meses contados do falecimento e terminar nos 12 meses seguintes.
O mesmo artigo permite que o juiz prorrogue esses prazos. Na prática, o tempo de um inventário depende de muitos fatores: quantos herdeiros existem, que bens há, se todos estão de acordo e como está a documentação.
Esses prazos existem para que os bens não fiquem parados por muito tempo no nome de quem faleceu. Enquanto o inventário não termina, os imóveis não podem ser vendidos com segurança, e valores em banco, em geral, ficam bloqueados.
O prazo existe, mas o atraso não faz a família perder o direito à herança.
O que acontece se o prazo passar
O atraso não tira o direito dos herdeiros. A consequência mais comum aparece no imposto sobre a herança, o , que em São Paulo é regulado pela Lei estadual 10.705/2000.
Isso está no artigo 21, inciso I, dessa lei. Quando o inventário não é requerido em 60 dias do falecimento, o imposto é calculado com multa de 10% do valor do imposto.
Se o atraso passar de 180 dias, a multa sobe para 20% do imposto. Em outras palavras: quanto antes o inventário for requerido, menor tende a ser a multa, até o limite que a lei prevê.
Repare que a multa é calculada sobre o imposto, e não sobre o valor dos bens. O valor final depende do cálculo do ITCMD em cada caso, que leva em conta os bens e a forma da .
O Código de Processo Civil, por sua vez, não prevê multa pelo atraso. A multa vem da lei estadual do imposto, e por isso as regras podem ser diferentes em outros estados.
Prazo e multa em São Paulo
- 2mesespara abrir o inventário
- 10% de multano ITCMD após 60 dias
- 20% de multaapós 180 dias
Quem pode dar o primeiro passo
A lei diz que quem está cuidando dos bens deve pedir a abertura do inventário. Mas outras pessoas também podem fazer o pedido, como o cônjuge ou companheiro, qualquer herdeiro e até credores de quem faleceu.
Isso quer dizer que um herdeiro não precisa esperar pelos outros para começar. Em geral, porém, o caminho fica mais tranquilo quando a família conversa antes e decide junta quem vai conduzir o inventário. E, se algum herdeiro mora longe, isso não precisa atrasar o começo: em geral, ele pode participar por procuração ou ser chamado no processo.
Como contar as datas
As contagens partem do mesmo dia: a data do falecimento, que aparece na certidão de óbito. A lei chama esse momento de abertura da sucessão.
Se o falecimento aconteceu há pouco tempo, ainda pode haver tempo de abrir o inventário sem multa. Se já faz alguns meses, conferir a data exata ajuda a saber em que situação o caso está. Em resumo:
- Até 2 meses: prazo do Código de Processo Civil para abrir o inventário.
- Depois de 60 dias sem o inventário requerido: a lei paulista prevê multa de 10% sobre o ITCMD.
- Atraso maior que 180 dias: a multa passa a ser de 20% sobre o ITCMD.
- Nos 12 meses seguintes à abertura: prazo previsto para terminar o inventário, que o juiz pode prorrogar.
Cartório ou Justiça também pesa nas datas
No inventário feito em cartório, a forma de contar o prazo para o imposto pode ter particularidades. Por isso, o mais seguro é conferir as datas do seu caso antes de qualquer cálculo. A ferramenta Prazo do inventário mostra esses marcos a partir do dia do falecimento.
Quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, com advogado. Com herdeiro menor, incapaz ou testamento, pode ser possível em cartório, com condições, que estão explicadas no artigo Inventário em cartório: quando pode.
Se houver desacordo entre os herdeiros, o inventário vai para a Justiça. Nesse caso, abrir o pedido dentro do prazo continua importante, mesmo que a divisão ainda esteja em discussão. Na Justiça, o pedido de abertura pode ser feito com os documentos básicos. Depois, o juiz nomeia um , que passa a apresentar as informações sobre bens e herdeiros.
Em cartório ou na Justiça
| Em cartório | Na Justiça | |
|---|---|---|
| Quando serve | Todos de acordo e condições da lei atendidas | Sem acordo, ou condições não atendidas |
| Herdeiro menor ou incapaz | Possível, com condições | Sim |
| Testamento | Com autorização do juiz antes | Sim |
| Advogado | Sempre; pode ser um só | Sempre |
| Tempo até a partilha | Costuma ser mais simples | Em geral, maior |
O prazo já passou. E agora?
Primeiro, respire. Muitas famílias abrem o inventário depois do prazo, por razões compreensíveis: o luto, a falta de informação, a dificuldade de reunir todos os herdeiros. O inventário continua possível.
O atraso também não impede o cartório, se a família cumprir as condições. O caminho continua sendo escolhido pelas características do caso, e não pela data.
O que muda é a multa sobre o imposto e, com o passar do tempo, a dificuldade de encontrar documentos e de reunir a família. Por isso, vale começar assim que todos se sentirem prontos. Alguns passos simples ajudam a organizar esse começo:
- Separe a certidão de óbito e confira a data do falecimento.
- Faça uma lista dos bens que você conhece: imóveis, veículos, contas e aplicações.
- Reúna os documentos que estiverem à mão, como a dos imóveis e o documento dos veículos.
- Anote quem são os herdeiros e como falar com cada um.
- Verifique se a pessoa deixou testamento.
- Converse com a família sobre a possibilidade de fazer tudo de comum acordo.
Quando procurar ajuda com o prazo do inventário
Vale procurar orientação logo que a família decidir dar o primeiro passo. Isso pesa mais se o prazo de 60 dias estiver perto de acabar ou já tiver passado.
Também é importante conversar quando há imóveis em outras cidades, bens sem documento, dívidas deixadas pela pessoa ou herdeiros que não se falam.
Nessas situações, a ordem dos passos faz diferença. Uma conversa logo no começo ajuda a ver se o caso pode ir para o cartório, quais documentos faltam e como está o imposto. Se o imposto já foi calculado por alguém ou se já chegou alguma notificação, leve esses papéis também.
Não é preciso ter tudo pronto para começar. Se quiser, converse com o escritório para entender as datas do seu caso e os próximos passos, no tempo da sua família.